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Leia com atenção o Contrato de Prestação de Serviços:

Contrato de Prestação de Serviços

Por este instrumento particular, entre partes, de um lado a Consultor Net e Associados Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 03.698.822/0001-86, estabelecida na cidade de São Paulo - SP, à Rua Costa Rego, 40A - Sala 4 - Cep: 03542-030 no bairro de Vila Guilhermina, denominada CONTRATADA, e do outro lado:

- Razão Social: Nome da sua Empresa
- Responsável: Seu Nome
- Endereço: Rua......, 000 - Bairro - Cidade/Estado - Cep: 00000-000
- C.N.P.J / C.P.F.: 000.000.000/000-00
- Telefone: (00) 0000-0000
- E-mail: email@seudominio.com.br
- Domínio: www.seudominio.com.br

denominado CONTRATANTE, fica justo e contratado o que segue, e mutuamente outorgam e se obrigam a cumprir : 

Do Objeto
O presente instrumento tem por objetivo a prestação de serviços, consistente a hospedagem de arquivos eletrônicos do dominio escolhido (www.seudominio.com.br) conforme o recursos do plano escolhido.

Do Prazo
A presente contratação será por tempo indeterminado, salvo da solicitação rescisória do instrumento ou descumprimento dos dispostos deste termo. 

Do Pagamento
Será cobrado para domínios novos o valor de R$ 99,90 de taxa de inscrição e para domínios já existentes a taxa de inscrição será isenta. A mensalidade será cobrada  conforme o plano escolhido pela CONTRATANTE. O vencimento será todo dia 15 ou 25 de cada mês, conforme opção da CONTRATANTE. O pagamento deverá ser efetuado rigorosamente na data de vencimento da cobrança estipulada neste termo, sujeitando-se o CONTRATANTE a uma multa de 2% e mora de 9% a.m. sobre o valor devido após vencimento. Será considerada "faltosa" o pagamento que não for efetuado até 10 dias após vencimento, que ocasionará na interrupção dos serviços de acesso ao servidor e contas de e-mail (caso possua), até a plena liquidação do débito. Caso ocorra a interrupção, o CONTRATANTE não se isentará da obrigação de pagar as cobranças mensais decorrentes. Na ocorrência de devolução de um cheque pelo banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de "retorno de cheque" no valor efetivamente dispendido por esta.

O CONTRATANTE concorda em pagar todas as despesas realizadas no processo de contas faltosas, incluindo-se taxas bancárias, juros, taxas de cartório e demais taxas incorridas no cumprimento dos direitos garantidos a CONTRATADA por este instrumento. Após regularização do pagamento devidamente comprovado, a CONTRATADA liberará os serviços no prazo de até 48hs.

Os pagamentos não efetuados após 30 dias, todos os arquivos, informações e e-mails referentes a conta hospedada, serão removidos do servidor. No momento da reativação por parte da CONTRATANTE, a mesma pagará uma taxa de R$ 99,90. A CONTRATADA se reserva ao direito de alterar as taxas de hospedagem, mediante aviso prévio, com 15 dias de antecedência à data em que entrará em vigor.

A CONTRATADA se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores.

Da Rescisão
As partes poderão rescindir o contrato, a qualquer momento, mediante aviso prévio por escrito e justificado devidamente notificados, no descumprimento dos termos deste instrumento, obedecendo a carência de 5 dias para adimplir a denúncia.

Em caso de constatação pela CONTRATADA da ocorrência de erro, dolo, simulação, fraude, omissão de informações ou incapacidades da CONTRATANTE, nos termos do código civil, o presente contrato será automaticamente rescindido, obrigando a contratante liquidar de imediato todas as pendências financeiras no ato da rescisão.

Dos Dispositivos Gerais
A CONTRATADA não garante, em hipótese alguma, que o sistema de conexão, telefonia e servidor, esteja livre de falhas ou de interrupções, bem como não é responsável por nenhum dano que por ventura seja sofrido que inclui perda de dados na transmissão, falha de performance ou falha comunicação.

O CONTRATANTE deverá possuir o equipamento mínimo para acesso a Internet e Servidor (linha telefônica, computador, modem e os software necessários). A CONTRATADA não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas on-line, as quais serão de inteira responsabilidade de quem colocar produtos ou serviços no espaço fornecido pelo Servidor.

A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais danos que venham a ocorrer nos equipamentos da CONTRATANTE provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões e pelas providências e atitudes de desligamento de domínio por qualquer situação e ou motivo pelo Orgão Responsável, cabendo à CONTRATANTE tomar providências de responsabilidades com os devidos órgãos.

Todos os serviços providos pela CONTRATADA, estão de acordo com os termos da lei. Para os materiais com direitos de copyright, material legalmente considerado perigoso, material protegido por segredo de estado ou outro estatuto legal, material de pornografia e propaganda relacionada a sexo, material que violem qualquer lei federal, estadual e municipal ou de locais internacionais e distribuição abusiva de e-mails generalizados ou envio de e-mail não solicitado, proveniente da conta da CONTRATADA está estritamente proibido.

A CONTRATADA se reserva ao direito de excluir todo e qualquer arquivo, sem prévia notificação, caso a monitoração denuncie a irregularidade do mesmo.

A CONTRATADA será a única arbitrária ao que constitua qualquer violação desta medida. A CONTRATANTE concorda em indenizar e responder única e exclusivamente por qualquer reivindicação legal resultante de uso indevido dos serviços, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros.

A CONTRATANTE receberá um nome ("login") e uma senha ("password") e será unicamente responsável pelo sigilo para impedir a utilização dos mesmos por terceiros não autorizados.

O suporte técnico será prestado via telefone ou e-mail somente em horário comercial, fornecendo ao CONTRATANTE informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não esta incluido na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, ASP, ASP.net, Javascript, MySQL, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas a prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web. Também nao serão atendidas solicitações de alterações personalizadas no software de correio eletrônico disponibilizado, configurações do servidor, painel de controle ou qualquer outro programa disponibilizado em nossos planos.

A CONTRATANTE não terá direitos a sublocação ou compartilhar o domínio principal, sem prévio aviso, sujeito a sanções de punibilidade de acordo com os termos vigentes deste contrato.

As partes não poderão ceder ou transferir o contrato, ou quaisquer direitos oriundos do mesmo sem o consentimento escrito de ambas as partes. O contrato se obriga às partes e a seus sucessores.

Se qualquer medida deste acordo for considerada ilegal, inválida ou não obrigatória por um tribunal legal, a legalidade, validade e obrigatoriedade das provisões restantes deste acordo permanecerão não-afetadas, a menos que seja declarado o contrário.

Este contrato rescinde automaticamente os intrumentos firmados anteriormemente entre as partes, caso haja.

Este contrato não gera, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício e/ou comercial participativo entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE.

A CONTRATANTE declara que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.

Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato e ou por cláusula legal mediadora.

Obs: Na próxima página você poderá imprimir uma cópia personalizada deste contrato com os dados mencionados acima.

Ciente da anuidade da Fapesp para domínios .br no valor de R$ 30,00

Ciente da anuidade do Orgão para domínios .com/.net/.org no valor de R$ 50,00

Ciente dos Recursos do Plano Contratado.

Ciente das Cláusulas Contratuais.

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